Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Acerca da soberania dos veredictos e da possibilidade de o tribunal, em sede de apelação fundada no art. 593, III, 'd', do CPP, reformar a decisão…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

VUNESP · 2019

Sobre a fase de pronúncia e a função do juiz na primeira fase do procedimento do júri (judicium accusationis), assinale a alternativa correta.

CFP · Banca própria · 2026

Sobre a possibilidade de a vítima ou seus familiares acompanharem o julgamento e sobre a ordem dos debates em plenário do júri, conforme o CPP,…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de…