A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse
geral, poderá ser aberto período de consulta pública para a
manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte
interessada.
Gabarito: CERTO.
A respeito da legislação administrativa, julgue o item que se segue. Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá…
CESPE / CEBRASPE · MPO · 2013
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tem efeito suspensivo:
FUNDATEC · 2025
Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens. I O servidor que tenha amizade íntima notória com algum…
CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2019
O meio do qual os chamados entes públicos se utilizam para regular as atividades no âmbito de sua administração, e que um de seus pontos favoráveis,…
VUNESP · 2015
No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. A existência de súmula vinculante do…
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