Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens. I O servidor que tenha amizade íntima notória com algum…

CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2019

O meio do qual os chamados entes públicos se utilizam para regular as atividades no âmbito de sua administração, e que um de seus pontos favoráveis,…

VUNESP · 2015

No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. A existência de súmula vinculante do…

CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2024

No que se refere ao processamento disciplinar entende-se por notificação o ato inicial pelo qual se dá conhecimento à(ao) investigada(o) da…

Itame · 2024

Com referência aos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades e aos prazos prescricionais para o exercício de…