Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele…

Question

Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro.
Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.

Answer

Não se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.

Answer

Não se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.

Answer

É aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.

Answer

Não de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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