Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Considera-se crime militar a prática de ato…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O crime impropriamente militar praticado em tempo de paz se submete ao rito processual do CPPM, não se aplicando o CPP.

CFP · 2026

O servidor civil de uma organização militar que sofre agressão de um civil dentro da unidade militar é vítima de crime militar, nos termos do art.…

CFP · PMAL · 2026

A menoridade penal militar é fixada em 18 anos, assim como na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de insubordinação, previsto no art. 163 do CPM, consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de atribuição.