Gabarito: ERRADO.
A periculosidade do agente inimputável é presumida no CPM, dispensando a realização de perícia para sua constatação.
CFP · PMAL · 2026
A internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva prevista no CPM.
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A medida de seguranca de internacao do inimputavel e imposta na sentenca absolutoria impropria.
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A proibicao de frequentar determinados lugares e o exilio local possuem prazos minimos identicos de 1 ano.
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As medidas de seguranca pessoais, conforme o CPM, podem ser detentivas e nao detentivas.
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