Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O prazo mínimo de internação do inimputável no CPM é de 1 a 3 anos, conforme o art. 112.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

A medida de seguranca de internacao e obrigatoria para todo inimputavel que pratica crime militar, independentemente da gravidade do delito.

CFP · PMAL · 2026

A periculosidade do agente inimputável é presumida no CPM, dispensando a realização de perícia para sua constatação.

CFP · PMAL · 2026

A internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva prevista no CPM.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca de internacao do inimputavel e imposta na sentenca absolutoria impropria.

CFP · PMAL · 2026

A proibicao de frequentar determinados lugares e o exilio local possuem prazos minimos identicos de 1 ano.

CFP · PMAL · 2026