Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

é dever condenado receber visitas do responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

Answer

poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.

Answer

é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.

Answer

trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.

Answer

o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento