Gabarito: Alternativa B.
Lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações acerca de determinado produto não invade a esfera de competência da União,…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o…
CESPE / CEBRASPE · 2011
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. De acordo com a…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de matéria que se insere…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2012
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