Determinado réu teve reconhecida, em segunda instância, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação…

Question

Determinado réu teve reconhecida, em segunda instância, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação quanto à dosimetria da pena. Os demais capítulos da sentença, relativos à autoria e materialidade, estavam adequadamente motivados e não foram impugnados. Com base no princípio da causalidade e no aproveitamento dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A nulidade de parte da sentença não a contamina integralmente quando os capítulos forem autônomos e separáveis, aproveitando-se a porção válida e renovando-se apenas a viciada.

Answer

Reconhecida a nulidade da dosimetria, deve ser anulado todo o processo, inclusive a instrução, em razão da indivisibilidade da sentença penal.

Answer

A nulidade da dosimetria implica necessariamente a absolvição do acusado, por impossibilidade de nova fixação de pena.

Answer

Toda nulidade de capítulo sentencial é, por definição, nulidade absoluta que impede qualquer aproveitamento parcial do julgado.

Answer

O tribunal não pode aproveitar parte da sentença, devendo sempre cassá-la por inteiro e determinar que outra seja proferida em sua totalidade.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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