Sobre o regime das nulidades relativas no processo penal, considerando o art. 563 do CPP e a jurisprudência…

Question

Sobre o regime das nulidades relativas no processo penal, considerando o art. 563 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A nulidade relativa exige arguição no momento oportuno e demonstração do prejuízo, sob pena de preclusão e convalidação do ato.

Answer

A nulidade relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer fase, dispensando-se a iniciativa da parte interessada.

Answer

Na nulidade relativa o prejuízo é presumido, cabendo à parte contrária demonstrar a ausência de dano.

Answer

A nulidade relativa, por atingir norma de ordem pública, não preclui e pode ser alegada até mesmo após o trânsito em julgado.

Answer

A nulidade relativa independe de arguição da parte e de prejuízo, bastando a comprovação da inobservância da forma legal.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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