Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A fixação da pena-base acima do mínimo legal exige fundamentação específica pelo juiz militar.

CFP · 2026

O livramento condicional no CPM exige que o condenado tenha cumprido ao menos um terço da pena se primário.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: A superveniencia de doenca mental durante o cumprimento da pena obriga a transferencia do condenado para hospital de…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, as penas acessórias diferenciam-se dos efeitos genéricos da condenação pela necessidade de expressa motivação judicial.

CFP · 2026

O crime continuado no CPM é incompatível com crimes dolosos contra a vida.

CFP · 2026