Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Poder Familiar e o Direito à…

Banca:: IMA
Órgão:: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1239197

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal de Educação.

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