Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Poder Familiar e o Direito à…

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
podemos afirmar: I – É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo
ou outro instrumento construído com a finalidade de
facilitar a detecção, em consulta pediátrica de
acompanhamento da criança, de risco para o seu
desenvolvimento psíquico. II – A colocação da criança ou adolescente em família
substituta será precedida de sua preparação
gradativa e acompanhamento posterior, realizados
pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da
Infância e da Juventude, preferencialmente com o
apoio dos técnicos responsáveis pela execução da
política municipal de garantia do direito à convivência
familiar. III – Para adoção conjunta, é indispensável que os
adotantes sejam casados civilmente ou mantenham
união estável, comprovada a estabilidade da família. IV – As instituições sociais públicas ou privadas que
desenvolvam atividades com crianças e adolescentes
e que recebam recursos públicos deverão exigir e
manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada 12 (doze) meses. Marque a alternativa correta: