O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com:
O Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa…
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Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:
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Em relação aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo: I. Para incidir o ECA deve-se…
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Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defina quem são as crianças e os…
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Gabarito: Alternativa D.
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente _______________________. Assinale a alternativa…
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