Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia…

Question

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

Accepted Answer

instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos.

Answer

privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa.

Answer

prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.

Answer

fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos.

Answer

substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial.

Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração