No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente.
O poder de polícia abrange não somente os atos da
administração pública, mas também os atos do
Poder Legislativo, por meio de lei.
Gabarito: CERTO.
A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que
Quadrix · 2025
Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos essenciais da Administração para organizar sua estrutura e garantir a observância da lei por…
IGEDUC · 2025
Após a apuração de infração funcional cometida por servidor público no exercício de suas atribuições, a Administração instaurou procedimento…
IDCAP · 2026
São características do poder de polícia, EXCETO:
OBJETIVA · 2025
A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente. O poder hierárquico de delegação é…
CESPE / CEBRASPE · MC · 2013
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