Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- ISE-AC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1892951
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas
algumas Garantias processuais, dentre as quais:
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou
responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como
correto(s):
algumas Garantias processuais, dentre as quais:
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou
responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como
correto(s):