Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal de acordo com o Estatuto da…

Question

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal de acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Indique a alternativa INCORRETA em relação às garantias processuais asseguradas
ao adolescente pelo respectivo diploma legal anteriormente descrito.

Accepted Answer

Defesa técnica pelo Ministério Público.

Answer

Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Answer

Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.

Answer

Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Answer

Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

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