Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:

FCC · ARCE · 2006

Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em…

FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2011

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2009

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012