Márcio, guarda municipal, submeteu pessoa que estava sob sua custódia a vexame não autorizado em lei. É…

Question

Márcio, guarda municipal, submeteu pessoa que estava sob sua custódia a vexame não autorizado em lei. É correto afirmar sobre a conduta de Márcio:

Accepted Answer

Constitui abuso de autoridade, ficando ele sujeito a sanções administrativas e penais, dentre as quais, dependendo da gravidade do ocorrido, a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Answer

Não constitui abuso de autoridade, pois a Lei n.º 4.898/ 65 é aplicável somente a militares e policiais militares.

Answer

Não constitui abuso de autoridade, pois a Lei n.º 4.898/ 65 não considera abuso de autoridade submeter alguém a vexame.

Answer

Constitui abuso de autoridade, ficando ele sujeito somente a sanções administrativas, ante a pequena gravidade do fato.

Answer

Constitui abuso de autoridade, porém sem sanção alguma.

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