Após julgamento pelo Tribunal do Júri, o Ministério Público apelou sob o fundamento de que a decisão dos…

Question

Após julgamento pelo Tribunal do Júri, o Ministério Público apelou sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. O tribunal de segundo grau acolheu o recurso. Sobre a consequência cabível e o limite dessa apelação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Provido o recurso, o tribunal sujeita o réu a novo julgamento pelo júri, não podendo ser admitida segunda apelação pelo mesmo motivo.

Answer

O tribunal deve, ele próprio, reformar o mérito e condenar o acusado, em respeito à economia processual.

Answer

O recurso é incabível, pois decisões do júri são soberanas e jamais comportam apelação por contrariedade à prova.

Answer

Acolhida a apelação, o tribunal absolve diretamente o acusado, encerrando definitivamente a competência do júri.

Answer

A apelação por esse fundamento independe de a decisão ser manifestamente contrária à prova, bastando a divergência valorativa.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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