Quanto ao juiz das garantias (Lei 13.964/2019), conforme o CPP e o STF nas ADIs 6.298 e conexas, assinale a…

Question

Quanto ao juiz das garantias (Lei 13.964/2019), conforme o CPP e o STF nas ADIs 6.298 e conexas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E responsavel pelo controle da legalidade da investigacao e pela salvaguarda dos direitos individuais, cessando sua competencia com o recebimento da denuncia ou queixa.

Answer

Acompanha a investigacao e tambem conduz a instrucao processual ate a sentenca.

Answer

Sua competencia alcanca, sem excecoes, as acoes originarias dos tribunais, o Tribunal do Juri e a violencia domestica.

Answer

Decide o recebimento da denuncia e, em seguida, profere a sentenca de merito.

Answer

Recebida a denuncia, os autos permanecem com ele, encaminhando-se ao juiz da instrucao apenas copia.

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