Após o oferecimento da queixa-crime em ação penal privada, o querelante, arrependido, comparece em juízo e…

Question

Após o oferecimento da queixa-crime em ação penal privada, o querelante, arrependido, comparece em juízo e declara expressamente que perdoa o querelado, que, por sua vez, manifesta nos autos a sua aceitação. Sobre o instituto do perdão do ofendido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O perdão do ofendido, concedido após o início da ação penal privada, é ato bilateral e só produz efeito extintivo da punibilidade se aceito pelo querelado.

Answer

O perdão do ofendido, por ser ato unilateral, produz efeitos extintivos da punibilidade independentemente de aceitação do querelado.

Answer

O perdão concedido a apenas um dos querelados não se estende aos demais, em razão da autonomia subjetiva da ação penal privada.

Answer

O perdão somente pode ser concedido antes do oferecimento da queixa, equiparando-se, depois disso, à renúncia.

Answer

O perdão do ofendido é cabível tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública incondicionada, desde que aceito pelo acusado.

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