De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), de cuja elaboração participarão:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação é uma medida privativa de liberdade que deve respeitar os princípios de…
IDCAP · Fundação Renascer - SE · 2025
Considere o texto. "Brasília, – Daniel, 19 anos, chegou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cruzeiro do Sul, no…
Prefeitura de Betim - MG · Prefeitura de Betim - MG · 2015
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar…
AMEOSC · Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC · 2023
Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas…
FGV · TJ-SC · 2025
Gabarito: Alternativa B.
No acompanhamento com as famílias, o técnico socioeducador deve se propor a ter como umde seus objetivos:
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
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