A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas…
FGV · TJ-SC · 2025
No acompanhamento com as famílias, o técnico socioeducador deve se propor a ter como umde seus objetivos:
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa aplicada pelo juiz, no qual o adolescente permanece em seu ambiente familiar e comunitário,…
AMAUC · Prefeitura de Seara - SC · 2025
Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):
FGV · TJ-RN · 2023
Rafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157,…
Gabarito: Alternativa D.
FGV · DPE-RJ · 2023
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