Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q318324
Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.
Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.
Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.
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Gabarito: ERRADO.