Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Pedro praticou crime cujo lugar da infração não pôde ser determinado e, à época, não tinha residência fixa nem domicílio certo, sendo localizado em diferentes municípios. Com base no Código de Processo Penal, a competência para processá-lo será fixada:

Apela prevenção, nos termos do art. 72, §2º, do CPP.Bpelo foro do domicílio da família do réu.Cpela distribuição livre entre todas as comarcas do Estado.Dpelo último endereço que o réu declarou em documento oficial.Epelo foro do local da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

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