Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- AGU
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q964224
No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não foi prevista expressamente na Constituição Federal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.