Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099007

Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que

Auma vez homologada pelo magistrado, constitui direito subjetivo do colaborador a obtenção dos benefícios acordados.Bse a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços).Cem hipóteses específicas previstas em lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia como parte do acordo.Dem homenagem ao modelo acusatório de processo, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes.

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Gabarito: Alternativa C.

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