Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3121971
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante
direitos fundamentais para as crianças e adolescentes.
Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as
afirmativas:
I. Toda criança e adolescente tem direito à educação,
saúde, lazer, profissionalização e liberdade. II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura,
visto que estes são considerados secundários. III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência
familiar e comunitária. IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir
os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua
liberdade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante
direitos fundamentais para as crianças e adolescentes.
Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as
afirmativas:
I. Toda criança e adolescente tem direito à educação,
saúde, lazer, profissionalização e liberdade. II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura,
visto que estes são considerados secundários. III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência
familiar e comunitária. IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir
os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua
liberdade.
Estão CORRETAS as afirmativas: