Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3362051
O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está
pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que
reconhece os sujeitos em desenvolvimento como
detentores de direitos e não apenas objetos de tutela. O
ECA orienta as ações públicas e institucionais em
diferentes frentes, incluindo saúde, educação e proteção
especial.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em
conflito com a lei. (__)A prioridade absoluta aos direitos da criança e do
adolescente é prevista no ECA, mas depende de
regulamentação estadual para ter validade. (__)O acolhimento institucional de crianças e
adolescentes pode ocorrer de forma compulsória e por
tempo indeterminado, conforme decisão do órgão
protetor. (__)O direito à convivência familiar e comunitária é um
dos pilares do ECA, sendo garantido sempre que
possível, inclusive nos casos de acolhimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que
reconhece os sujeitos em desenvolvimento como
detentores de direitos e não apenas objetos de tutela. O
ECA orienta as ações públicas e institucionais em
diferentes frentes, incluindo saúde, educação e proteção
especial.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em
conflito com a lei. (__)A prioridade absoluta aos direitos da criança e do
adolescente é prevista no ECA, mas depende de
regulamentação estadual para ter validade. (__)O acolhimento institucional de crianças e
adolescentes pode ocorrer de forma compulsória e por
tempo indeterminado, conforme decisão do órgão
protetor. (__)O direito à convivência familiar e comunitária é um
dos pilares do ECA, sendo garantido sempre que
possível, inclusive nos casos de acolhimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: