Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime militar em tempo de paz, previsto no art. 9º do CPM, exige para sua configuração que o crime tenha sido praticado com dolo específico de…

CFP · PMAL · 2026

O crime militar praticado por soldado do Exército contra civil em instalação militar é de competência da JMU, podendo a vítima civil ser ouvida como…

CFP · PMAL · 2026

QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de incêndio praticado em depósito de armamentos de quartel militar é crime propriamente militar, não possuindo correspondência no CP.

CFP · PMAL · 2026

A expressão "lugar sujeito à administração militar" abrange apenas os bens imóveis de propriedade da União destinados ao uso das Forças Armadas.