Gabarito: CERTO.
QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
MPM · MPM · 2021
O crime de incêndio praticado em depósito de armamentos de quartel militar é crime propriamente militar, não possuindo correspondência no CP.
CFP · PMAL · 2026
A expressão "lugar sujeito à administração militar" abrange apenas os bens imóveis de propriedade da União destinados ao uso das Forças Armadas.
CFP · PMAL · 2026
O crime propriamente militar pode ser praticado em concurso com crime impropriamente militar, desde que presentes as circunstâncias legais.
CFP · PMAL · 2026
O crime de incitação à desobediência praticado por militar da ativa que publica texto em rede social convocando colegas a não cumprirem ordens é…
CFP · 2026
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