Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2021
Nível:: Não informado
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1837858

QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

AA existência, estrutura, organização, funcionalidade e regularidade das Instituições Militares Federais ...BA hierarquia e a disciplina, tendo hoje status constitucional, serão sempre levadas em conta pelo intérprete ...COs bens jurídicos tutelados pela Lei Penal Militar exigem uma proteção especial ...DA incriminação de condutas como dormir, quando em serviço, art. 203 do CPM, está a demonstrar que o sistema repressivo castrense é infenso ao princípio da proporcionalidade ...

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Gabarito: Alternativa D.

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