No decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou…

Question

No decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou suspeição com relação aos servidores ou autoridades que atuam na condução do processo. Nos termos do que previsto na Lei nº 9.784/1999, pode-se arguir suspeição da autoridade ou servidor que

Accepted Answer

tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Answer

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Answer

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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