Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O hospital militar é considerado lugar sujeito à administração militar para fins do art. 9º, II, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O soldado que durante exercício de campo lesiona um civil que passava próximo ao local de treinamento comete crime militar, conforme art. 9º, II,…

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Julgue o item a seguir: No CPM, a lei penal militar mais benéfica retroage de ofício, não dependendo de provocação do interessado para sua aplicação…

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O policial militar que pratica crime ambiental (Lei 9.605/98) durante operação de policiamento ambiental pode ser julgado pela Justiça Militar após a…

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Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar. A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.