Acerca dos princípios que informam o sistema de nulidades no processo penal, assinale a opção INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Pelo princípio do interesse, qualquer das partes pode arguir a nulidade de ato que tenha aproveitado exclusivamente à parte adversa, desde que o faça tempestivamente.

Answer

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, não se anula o ato que, embora praticado de forma diversa da prevista, atingiu sua finalidade essencial.

Answer

Não se declara a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Answer

O comparecimento do interessado, ainda que para arguir o vício, supre a falta ou nulidade da citação, intimação ou notificação.

Answer

Pelo princípio da convalidação, atos defeituosos podem ter sua eficácia preservada quando ocorrerem as sanatórias previstas em lei.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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