Com relação ao Habeas Corpus , é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

não se admite habeas corpus , por ausência de ameaça à liberdade de locomoção, na hipótese em que somente imposta pena de multa.

Answer

habeas corpus liberatório confere tutela cautelar, destinada a evitar lesão à liberdade de locomoção, o que o difere do habeas corpus preventivo, voltado a impedir a convalidação da ordem ilegal.

Answer

não se admite o habeas corpus , por ausência de ameaça à liberdade de locomoção, na hipótese em que somente imposta pena restritiva de direitos.

Answer

se vislumbra possibilidade jurídica no pedido de concessão de ordem em habeas corpus para atacar o mérito de prisões disciplinares militares, por força do artigo 142, parágrafo 2 o , da Constituição Federal.

Answer

não se admite o habeas corpus para atacar ilegalidade decorrente da imposição de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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