De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de
ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:
Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
VUNESP · Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP · 2024
A partir da Lei n o 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres,…
VUNESP · Prefeitura de Cananéia - SP · 2020
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescentes sentenciados judicialmente como autores de ato infracional cumprirão medidas:
FGV · TJ-SC · 2024
Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.
FUNIVERSA · SEJUS-DF · 2010
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:
Gabarito: Alternativa B.
MPE-PR · MPE-PR · 2023
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