O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescentes sentenciados judicialmente como autores de ato infracional cumprirão medidas:
Gabarito: Alternativa E.
Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.
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No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:
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Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário. Considerando…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021
O adolescente autor de ato infracional costuma trazer na sua sociobiografia traços de vitimização por violências familiar, comunitária e estatal, se…
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:
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