Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público,…

Question

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

Accepted Answer

inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

Answer

inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

Answer

constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

Answer

constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

Answer

inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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