De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Domingos Martins, são consideradas espécies…

Question

De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Domingos Martins, são consideradas espécies normativas que compõem o processo legislativo conduzido pela Câmara:

Accepted Answer

Emendas à Lei Orgânica; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; e decretos legislativos.

Answer

Resoluções; decretos legislativos; regulamentos técnicos da Prefeitura; leis ordinárias; e Portarias municipais.

Answer

Leis complementares; ordens de serviço internas; emendas à Lei Orgânica; regulamentos técnicos; e resoluções.

Answer

Decretos legislativos; Portarias da Administração; resoluções da Câmara; leis ordinárias; e ordens de serviço internas.

Answer

Leis ordinárias; resoluções; decretos do chefe do Poder Executivo municipal; Portarias municipais; e leis complementares.

Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Domingos Martins

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