Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: SELECON
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2408361

J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo teor, fez coisa julgada no cível. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, faz coisa julgada em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:

Aexercício regular de direitoBextrema necessidadeCestado de defesaDestrito perigo iminente

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Gabarito: Alternativa A.

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