Durante a quesitação em plenário, após os jurados responderem afirmativamente aos quesitos sobre…

Question

Durante a quesitação em plenário, após os jurados responderem afirmativamente aos quesitos sobre materialidade e autoria, o juiz presidente formula o quesito sobre se o jurado absolve o acusado. A defesa havia sustentado, em plenário, a tese de legítima defesa. Sobre a formulação e a natureza desse quesito genérico de absolvição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O quesito genérico de absolvição ("O jurado absolve o acusado?") é formulado de modo único, após a afirmação da materialidade e da autoria, e a resposta afirmativa por maioria conduz à absolvição independentemente de fundamentação, podendo o jurado acolher tese não jurídica.

Answer

O quesito de absolvição deve ser desdobrado em tantos quesitos quantas forem as teses defensivas, perguntando-se separadamente sobre cada excludente alegada.

Answer

O quesito genérico de absolvição somente é cabível quando a defesa sustenta a negativa de autoria, não se aplicando às teses de excludentes de ilicitude.

Answer

A resposta afirmativa ao quesito de absolvição exige que os jurados indiquem expressamente em qual excludente se fundaram, sob pena de nulidade.

Answer

Por imposição do princípio da soberania, a absolvição genérica vincula o juiz presidente apenas quanto à pena, mas não quanto ao reconhecimento da autoria já afirmada.

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