Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3670518
Acerca da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue as frases abaixo:
I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
de até 16 (dezesseis) anos completos. II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de
armas, munições e explosivos. III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16
(dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca
onde reside desacompanhado dos pais ou dos
responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição
(ões).
Adolescente, julgue as frases abaixo:
I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
de até 16 (dezesseis) anos completos. II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de
armas, munições e explosivos. III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16
(dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca
onde reside desacompanhado dos pais ou dos
responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição
(ões).