Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela

Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 15 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 20 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 10 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

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No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que

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O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de: