Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Dezesseis anos incompletos.

Vinte e um anos incompletos.

Quinze anos incompletos.

Dezoito anos incompletos.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

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