Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

Question

Accepted Answer

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

Answer

Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.

Answer

Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.

Answer

As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento