Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q937638
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Adriana foi condenada por furto qualificado, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação…
FCC · 2017
Considere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando…
NC-UFPR · 2021
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se
FCC · 2012
São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:
FAPEC · 2021
Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2013
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